Quatro fases do ciclo da violência doméstica contra mulher

por mar 2, 2020Direito Penal, Lei Maria da Penha0 Comentários

O ciclo da violência doméstica contra a mulher é um dos temas estudados pela Criminologia, sobretudo sob o aspecto da vitimologia. Isso porque a violência doméstica é muito debatida em razão da sua repercussão social, ganhando notoriedade, ainda que negativamente, a partir da aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Lei essa que possibilitou dar voz e vez a mulheres que por muitos anos sofreram caladas e se tornaram submissas a esse tipo de criminalidade.

De acordo com a Lei Maria da penha, há cinco formas para que a violência doméstica e familiar contra a mulher seja configurada: a violência física; a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral. Conforme destaca o art.7º da referida lei:

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; (Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

As quatro fases do ciclo da violência doméstica contra a mulher

Normalmente, as violências contra a mulher no âmbito doméstico e familiar ocorrem em formato de um ciclo e da seguinte forma:

1ª fase

Desentendimentos entre agressor e a vítima, resultando humilhações, intimidações e provocações mútuas;

2ª fase

Chantagens, pressões psicológicas, e ameaças, como separação, requerimento da guarda dos filhos como forma de afastamento e ruptura familiar;

3ª fase

Agressões físicas, podendo variar em leve, grave, gravíssima e até mesmo tentativa de homicídio;

4ª fase

Por fim, a fase do “arrependimento”, quando o agressor faz promessas de mudanças, pedindo a reconciliação, o que faz com que o casal passe por uma “nova lua de mel”.

Ao final desse ciclo, dificilmente as mudanças (para melhor) de fato ocorrem, mas sim um novo ciclo é reiniciado e de forma mais gravosa para a vítima.

Quem são essas vítimas?

É importante dizer que a violência doméstica contra mulher não tem cara, idade, raça, condição social ou financeira.

Nesse ciclo de violência doméstica, medo de represálias, perda de suporte financeiro, preocupações com os filhos, dependência emocional e financeira, perda de suporte da família e dos amigos, a esperança de que seu agressor mudará um dia, tornando-se um parceiro mais humano, tudo isso são motivos alegados pelas vítimas para continuar o relacionamento. Em contrapartida, ao se calarem, ao aceitarem essa vida abusiva, estas mulheres caminham para as estatísticas de homicídios intrafamiliar, permitindo ainda que seus algozes continuem “protegidos”.

No entanto, é diante da pobreza e outras mazelas que se aumenta a probabilidade desses crimes ocorrerem, pois, de certa forma, muitas mulheres ainda sofrem represálias dos seus parceiros quanto ao trabalho como complemento de renda ou satisfação profissional e pessoal, o que as tornam cada vez mais dependentes financeiramente de seus algozes. E quando as chantagens envolvem filhos menores, tornam-se psicologicamente dependentes.

Essas são informações valiosíssimas no trabalho de conscientização, para que mais mulheres consigam enxergar as situações de relacionamentos abusivos e tenham força e voz para se pronunciar. E, quem sabe, ajudar todas as outras que estão na busca pela ruptura desse ciclo de violência aparentemente sem fim.

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